Articulos Jurídicos

• O estagiário de Direito como contribuinte da justiça

A figura do acadêmico de Direito que se submete ao estágio profissional buscando aperfeiçoamento prático e teórico nunca foi levada muito a sério pela comunidade jurídica. Na verdade além de ter um crédito pouco valorado sempre foi objeto de piadas, chacotas e, sobretudo injustiças, pois infelizmente a maioria dos profissionais que orientam o Estagiário de Direito não estão preparados para recebê-lo no que se refere à didática da preparação do estudante ao exercício profissional jurídico, bem como no preparo humanístico e de inteligência emocional inerente e necessário à formação do operador do Direito.

Não raras vezes as instituições privadas e públicas que oferecem o estágio estão bem mais preocupadas em obter mão de obra barata do que ofertar uma boa formação à pessoa, criando um profissional competente, tanto nos aspectos técnicos quanto pessoais para o exercício profissional. O problema se estende quando orientadores desprovidos de qualquer boa vontade descarregam suas frustrações pessoais e profissionais nos aspirantes da justiça, tornando esta fase do estudante que deve ser encantadora, desafiadora e de elevadas somas culturais, em um verdadeiro inferno, provocando um desânimo e até mesmo uma pré-decepção ao acadêmico.

A responsabilidade daquele que orienta o estágio é maior do que os mestres da Academia de Direito, pois o primeiro tem a árdua tarefa de aglutinar o aprendizado teórico com o prático fazendo com que o estudante possa ter uma visão globalizada e sistemática do mundo forense, do caminho da aplicação do direito abstrato para o concreto, da cansativa rotina dos fóruns, do comportamento entre advogados e procuradores com os representantes da Polícia Judiciária, do Ministério Público e da Magistratura, dos costumes tradicionais e solenes das carreiras jurídicas e, sobretudo da explicação do que se retira das aulas teóricas e dos livros e sua aplicabilidade para a prestação jurisdicional.

Entendemos que o baixo nível de bacharéis que se formam hoje deve-se em razão de vários fatores que muitas vezes provém da própria universidade que não preenchem requisitos mínimos contribuindo com uma parcela de culpa, porém bem pequena, perto de fatores que consideramos os maiores causadores da má formação, o primeiro é a péssima qualidade do ensino fundamental e médio que é repleta de insuficiências, desembocando nas universidades um estudante com conhecimento precário da nossa língua e com uma cultura geral bastante defasada, o segundo fator é o desinteresse do aluno em se aprimorar e suprir as dificuldades e lacunas de seu conteúdo cultural e profissional, também um estágio de baixíssima qualidade e, sobretudo o fator determinante que entendemos compreender no mínimo 90% da deficiência referida é a maldita PREGUIÇA do acadêmico que consciente da necessidade de se aprimorar em face de um mercado extremamente competitivo, se entrega protelando o prazo para se debruçar nos livros, para se sacrificarem em um estágio e perder horas de prazer dedicando-se ao estudo. Entendemos também que existem acadêmicos que não têm disponibilidade de estagiar por terem que se manterem em seus empregos para custear seus estudos e alguns por serem arrimos de família e por isto não possuem tempo útil para tal tarefa, sendo a única saída o aumento da carga horária nos estudos das matérias teóricas a fim de suprir a lacuna prática.

A meta, o objetivo e o sonho nunca devem sair de foco do Acadêmico de Direito, se deseja ser um bom advogado, estude e seja, se quer ser um juiz de direito, não tarde para começar a se preparar para o concurso e a regra segue para todas carreiras jurídicas inclusive o magistério. Nos recordamos que quando acadêmico um exímio professor de Direito Penal contava a história de sua vida profissional, que tentaremos projetar aqui em breves palavras. Ele era funcionário de um sítio hortigranjeiro no interior paulista, cuja sua função era colher tomates, e passava o dia todo exercendo este laboro. Durante seu horário de almoço via todos os dias o juiz de Direito daquela pequena comarca se dirigindo ao Fórum, e ainda adolescente falou para si mesmo - "Um dia serei JUIZ". Terminado o segundo grau prestou vestibular na faculdade de Direito de sua região e passou os cinco anos da graduação pagando a instituição de ensino com o que ganhava colhendo tomates e não lhe sobrava dinheiro para nada, nestes cinco anos estudou muito, sempre almejando alcançar seu objetivo. Quando se formou não podia prestar o concurso da magistratura, pois há necessidade de se ter dois anos de experiência em qualquer atividade jurídica, como não teve condições de estagiar, prestou concurso para o ministério público, ingressando e permanecendo como promotor de justiça por dois anos, quando efetivamente realizou seu sonho ingressando para magistratura paulista. Somente através de determinação e estudo continuado pode-se alcançar os objetivos.


A trajetória da carreira jurídica tem um caminho pré - destinado, cujo qual pode ser definido pelo estudo continuado e perpétuo, em decorrência das mudanças sociais sucessivas, o Direito, seu regulador, é igualmente dinâmico, e seu operador um escravo de seus estudos enquanto durar sua atividade jurídica. A dedicação e atualização são exigências permanentes e o acadêmico deve se acostumar desde o início, para que não precise estudar e aprender às pressas o que lhe fora dado na graduação, e no momento certo não aproveitou adequadamente o aprendizado.

Não obstante a necessidade da efetiva compreensão dos institutos jurídicos e suas alterações para a possibilidade de realização do trabalho jurídico, não podemos esquecer que um processo é uma batalha, e se uma parte não está preparada a outra que melhor orientada esmagará a adversária, o mesmo risco corre o julgador, que sem preparo pode ser facilmente subjugado e enganado pela parte contrária. É um campo de batalha onde as armas são argumentações bem fundamentadas, e isto só é possível com o conhecimento das matérias abordadas no caso em concreto.


Neste sentido, Dirceu de Mello, Livre docente em Direito e Professor Titular de Direito Penal da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e ex-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, em entrevista à primeira edição da Folha do Acadêmico relatou que: "O aprimoramento cultural á absolutamente indispensável, nós temos necessidade de passar por uma reciclagem permanente, porque senão nós ficamos para trás, pois a nossa arma é o conhecimento, este é o tipo da atividade em que quem sabe mais normalmente vence, por isso sempre digo para meus alunos, que nós devemos sempre estar aumentando o nosso cabedal de conhecimentos, porque a nossa vida profissional nos reserva exatamente esse tipo de combate. São duas inteligências em confronto, uma conhecendo mais, outra conhecendo menos, que evidentemente vão expor as suas razões com vistas a um resultado que só pode ficar para o lado de uma delas".

Os livros devem ser companheiros inseparáveis, e o hábito da leitura constante, recomenda que o estudante leve sempre consigo um livro qualquer, e toda vez que não esteja fazendo nada, como por exemplo: esperando a condução, viajando, esperando alguém, leia enquanto isso, no começo serão poucas páginas, logo se tornará um costume tão forte que toda vez que estiver desocupado e não tiver um livro ficará angustiado. Contam que Rui Barbosa sempre carregava consigo um livro em sua bolsa, e sempre que estava parado, ou seja, sem ocupações, retirava o livro e começava a leitura, sobretudo nos seus trajetos de bonde.

Aconselhamos que se deva ser forçado uma rotina de leitura de pelo menos duas horas diárias, ainda que fragmentadas, obviamente que não estão inclusos os horários de aula e tampouco de estágio. É necessário se fazer uma escolha entre o sacrifício que valerá muito a pena em futuro próspero e próximo ou a mediocridade e incompetência na carreira. Parece utópico, mas garantimos é uma questão de hábito, para o encorajamento inicial recomendamos que o acadêmico visualize o lugar que almeja chegar na carreira, e sinta que isto só será possível com estes esforços que forem feitos nesta fase da vida, e quanto mais houver dedicação mais rápida este período de sacrifício será abreviado.


Embora o estudo do Direito pareça tão rígido, acreditamos que deva-se selecionar certos períodos, pequenos mais necessários para a leitura de obras que não sejam jurídicas, evitando que leitor fique esgotado e bitolado. A explicação é bastante simples, o Direito é uma ciência completamente vinculada com outras ciências humanas, sendo necessária uma formação humanística do acadêmico, portanto torna-se indispensável, nestes períodos selecionados pelo leitor, que ao nosso ver parece mais recomendável as férias, para lerem obras clássicas de romances, filosofia, história, e política.

Poucos se preparam bem juridicamente, só os que obtiverem esta disciplina obterão o sucesso profissional, porém ao chegarem a condição de bem sucedidos o diferencial será a cultural geral que desperta o humanismo e aumenta a compreensão do direito como um todo. É preciso conhecer a sociedade para entender os princípios jurídicos, pois como diz o brocardo latino " ubi societas, ibi ius ", onde há a sociedade, há o Direito.

O Capricho, a Atenção, o Silêncio, a Educação e a Determinação devem constituir o pentágono régio do sucesso durante esta fase da carreira, pois seguindo estes cinco princípios com disciplina e rigidez o rendimento será mais significativo e produtivo para ambas as partes. Deve-se ter a preocupação de sempre ser indispensável aos trabalhos executados, utilizando-se da iniciativa e, sobretudo bom senso. Imaginar como gostaria que fosse seu estagiário e se transformar nele pode ser a melhor solução. A autocrítica deve ser um sentimento constante.

Diante do exposto, acreditamos que o acadêmico bem instruído possa estagiar com qualidade fazendo com que seu orientador despenda menos tempo com tarefas delegáveis, e passe a se desenvolver teses jurídicas com melhor qualidade que desta forma poderá tornar mais eficazes seus pedidos ao judiciário, dando condições melhores para o magistrado julgar e contribuindo para melhoria da situação atual do judiciário. Em médio prazo, o Estagiário já formado passará a trabalhar com as teses e será um operador com uma visão panorâmica do sistema forense, de forma que ciclicamente teríamos um Direito muito melhor aplicado.


Paulo Stanich Neto. Advogado e Jornalista. Diretor do Jornal Carta Forense, Coordenador do Programa de Apoio ao Estagiário de Direito da OAB/SP, Orientador para Estudos e Pesquisas Jurídicas do Núcleo de Desenvolvimento Acadêmico da OAB/SP. Autor do livro Guia do Estagiário de Direito - editora Millennium. Profere palestras em todo território nacional.